A tiver relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
B sua obrigação decorrer de disposição legal, mesmo sem revestir da condição de contribuinte.
C for a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
D estiver vinculado às prestações de fazer ou de não fazer que constituam o seu objeto.