A fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica sem prévia autorização da autoridade competente.
B obter novo código de marca/modelo/versão e emissão de Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) junto ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
C solicitar prévia autorização da autoridade responsável pelo registro e licenciamento do veículo, a modificação em veículo já registrado.
D requerer a concessão do código específico de marca/modelo/versão e emissão do CAT pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, em caso de veículo de fabricação artesanal.