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#3287789

A participação social na área da saúde foi institucionalizada na Lei nº 8.142/90, a partir das demandas das Conferências que têm como objetivo avaliar e propor diretrizes para a política de saúde. Esta política se efetiva por meio dos Conselhos que devem controlar o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo definidos como instâncias

  • representativas do patronato, de caráter consultivo e temporário, compostas por segmentos dos comerciantes, industriais, proprietários rurais e instituições religiosas.
  • artificiais, criadas para justificar e legitimar os altos gastos públicos com saúde, impedindo o mercado de atuar livremente e sem amarras no processo de regulação e controle da qualidade da saúde.
  • colegiadas de caráter permanente e deliberativo, com composição paritária entre os representantes dos segmentos dos usuários, dos gestores públicos e privados e os trabalhadores da saúde.
  • consensuais, de interesses homogêneos, marcadas pela semelhança dos segmentos da sociedade neles representados, o que lhes permite a defesa de seus interesses em torno da política de saúde.
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