A a Lei nº 8.662/1993, o Código de Ética Profissional do Assistente Social e as Diretrizes Curriculares.
B a Lei nº 8.742/1993, as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Constituição Federal do Brasil de 1988.
C a Lei nº 8.742/1993, as Diretrizes Curriculares e Estatuto da Criança e do Adolescente.
D a Lei nº 8.662/1993, Estatuto da Pessoa com Deficiência e Declaração Universal dos Direitos Humanos.