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CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 2 Direito Civil 3 Direito Constitucional 7 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Federal 4 Legislação do Ministério Público 5 Noções de Informática 5 Português 10
Anulada / Desatualizada
#3241076
Legislação do Ministério Público: Resoluções do CNMP
2023 IV - UFG MPE-AC
CSUFG Analista Ministerial Direito

A ética do Ministério Público brasileiro é regulamentada

  • por analogia, pelo decreto presidencial nº 1.171/1994.
  • pela combinação dos decretos presidenciais nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007.
  • diretamente pela Resolução Conjunta nº 09/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça.
  • diretamente pela Resolução nº 261/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público.
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