A o envio do laudo de análise físico-química e microbiológica da água utilizada no produto em momento posterior à concessão do registro do estabelecimento.
B a concessão de prazo de 30 dias para adequação de irregularidade no estabelecimento sem necessidade de interrupção das atividades de fabricação.
C a rotulação de suco de frutas destinado exclusivamente à exportação, de acordo com a legislação, os usos e os costumes do país a que se destina.
D a fiscalização pelo INMETRO, de recipientes, rótulos, embalagens e vasilhames de sucos destinados à exportação.