A Política Nacional de
Medicamentos, prevista na Portaria nº 3.916, de
30 de outubro de 1998, do Ministério da Saúde,
prevê que a promoção do uso de medicamentos
genéricos será objeto de atenção especial.
Portanto, o gestor federal deverá identificar os
mecanismos necessários para tanto, por exemplo,
a adequação do instrumento legal específico. Essa
adequação deverá contemplar aspectos
essenciais que favoreçam a consolidação do uso
dos genéricos, EXCETO:
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