A Aplicar os recursos do FUNDEB na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental público, e na valorização de seu Magistério.
B Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir 10% do PIB ao final do decênio.
C Ampliar os investimentos em educação, focalizando o atendimento ao ensino fundamental, etapa única obrigatória, como prioridade de atuação de estados e municípios.
D Destinar 60% do fundo para o pagamento dos profissionais da educação, inclusive, salários de professores em exercício.