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#2315633

A lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão, determinando que sejam garantidas formas institucionalizadas de apoiar seu uso e difusão, bem como a sua inclusão no currículo dos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia, é a

  • Lei n. 9.394/1996.
  • Lei n. 10.172/2001.
  • Lei n. 10.436/2002.
  • Lei n. 8.069/1990
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