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#1846107

O tempo é elemento estruturante da educação escolar, sendo alvo da regulação da LDB, tal como se verifica na instrução de

  • carga horária anual, jornada diária, duração do recreio, paridade horária dos componentes curriculares.
  • carga horária dos componentes curriculares, idade mínima e ingresso à carreira docente, calendário de feriados, ampliação progressiva para tempo integral.
  • faixa etária da educação obrigatória, calendário de avaliação, período de matrícula, ampliação progressiva da faixa etária obrigatória.
  • jornada diária, carga horária anual, faixa etária da educação obrigatória, número de dias letivos.
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