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#2337740

As transformações recentes que afetam notadamente a propriedade privada no Brasil conferem centralidade à questão agrária brasileira, como é o caso da recente aprovação da Lei n. 13.465/2017, cuja finalidade é o fim da política de assentamentos no país, paralelamente à dilapidação do patrimônio constituído pelas terras públicas brasileiras. Entre os diversos impactos territoriais decorrentes, está a

  • instituição de mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União fundados na função social da terra.
  • ampliação das oportunidades para a grilagem, impondo bloqueio ao Programa Nacional de Reforma Agrária e atravancando o acesso ao título de propriedade fundiária.
  • renúncia à primazia do interesse do Estado em desfavor da capacidade de organização segundo a perspectiva do trunfo de classe.
  • contenção de atividades do agronegócio, minimizando os efeitos ambientais decorrentes da superioridade técnica e eficiência dos grandes proprietários.
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