O zoneamento ecológico-econômico (ZEE), regulamentado
pelo Decreto n. 4.297/2002, é um instrumento de organização
do território, que estabelece medidas e padrões
de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade
ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação
da biodiversidade, para garantir o desenvolvimento
sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
Sendo um instrumento de planejamento territorial, em
relação às ordens de grandeza necessárias a sua consecução,
o ZEE utiliza diversas escalas geográficas e cartográficas.
Quando se trata da abrangência nacional,
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