A o órgão central a quem cabe promover, disciplinar e avaliar a implantação da Política Nacional do Meio Ambiente.
B o órgão consultivo e deliberativo com competência para estabelecer com plena autonomia normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
C o órgão central, sendo que as diretrizes protetivas do meio ambiente que edita têm caráter de normativa nacional, não cabendo aos estados exercer competência supletiva ou complementar.
D o órgão consultivo e deliberativo com competência para estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.