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#2063426

São requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do Código de Processo Civil:

  • abuso de direito e manifesto propósito protelatório da parte.
  • probabilidade do direito e manifesto propósito protelatório da parte.
  • perigo de dano e tese firmada em julgamento de recursos repetitivos ou em súmula vinculante.
  • probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
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