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#2063388

Sessão legislativa é o período anual em que o Congresso Nacional se reúne. Assim, nos termos da Constituição de 1988, cabe ao Congresso Nacional reunir-se, anualmente, na Capital Federal, no período de

  • 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.
  • 1º de fevereiro a 16 julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.
  • 2 de fevereiro a 16 julho e de 1º de agosto a 21 de dezembro.
  • 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
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