Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 6
Direito Civil 2
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 2
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 3
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Noções de Informática 5
Português 10
Nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002, o usufruto
é um direito real limitado de gozo e fruição, assegurando,
durante um determinado período de tempo, a uma pessoa
física ou jurídica a ocupar a coisa alheia. O usufruto poderá
se extinguir mediante o cancelamento do registro no
Cartório de Registro de Imóveis pela extinção da pessoa
jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou,
se ela perdurar, de quando se começou a exercer, pelo
decurso de
