A décimo-terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, pago até o dia primeiro de setembro de cada ano.
B gratificação adicional, por quinquênio de serviço público, incorporável para efeito de cálculo de proventos ou pensões.
C duração do trabalho normal não superior a doze horas diárias e a quarenta e quatro horas semanais.
D gozo de férias anuais e remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais do que o salário normal.