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CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurí­dico Legislativo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 2 Direito Civil 2 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação Federal 2 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 8 Matemática 4 Noções de Informática 3 Português 9 Segurança da Informação 1
#1796308
Direito Civil: Direito das Obrigações, Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
2018 IV - UFG Câmara de Goiânia - GO
CSUFG Procurador Jurí­dico Legislativo

O direito brasileiro disciplina a solidariedade obrigacional. Para que ela ocorra, exige-se

  • a unicidade de ato, de tempo, de lugar e de causa da obrigação, com pluralidade objetiva.
  • a unidade objetiva da prestação, com pluralidade de relações subjetivas.
  • a presunção legal de incidência, com pluralidade de relações jurídicas.
  • a disposição convencional com unicidade do ato, do tempo e da causa da obrigação.
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