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#2329317

Na execução do orçamento dos entes públicos consideram-se recursos disponíveis, para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, os provenientes do excesso de arrecadação, ou seja, do saldo

  • estimado, de forma literal, delimitado no exercício financeiro, conforme o período de tempo ao qual as receitas e as despesas registradas na Lei Orçamentária irão se referir.
  • real, calculado trimestralmente, conforme o período de tempo ao qual as receitas e as despesas registradas na Lei Orçamentária irão se referir.
  • positivo das diferenças, calculadas trimestralmente, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do triênio anterior.
  • positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
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