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Historicamente a legislação brasileira expressou e reforçou a dicotomia e a assimetria entre o feminino-masculino. Contudo, fruto da luta das mulheres pela conquista de seus direitos, um marco legal tornou-se importante, pois a partir dele a mulher adquiriu direitos civis iguais aos dos homens. Esse marco foi:

  • a Lei do Divórcio.
  • a Lei Orgânica da Assistência Social.
  • a Consolidação das Leis do Trabalho.
  • a Constituição Federal de 1988.
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