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#2329524

Em que periodicidade o Poder Executivo prestará contas ao Poder Legislativo?

  • Anualmente, respeitando o prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
  • Bienalmente, respeitando o prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
  • Trienalmente, após a execução de todas as despesas empenhadas e arrecadação de todas as receitas previstas.
  • Quadrienalmente, ao final de cada mandato, respeitando o prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
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