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CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Técnico Previdenciário

Foram encontradas 36 questões.
Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 1 Direito Constitucional 2 Direito Previdenciário 4 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 3 Matemática 6 Noções de Informática 9 Português 10
#1680465
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás: Legislação do Município de Aparecida de Goiânia, Lei Complementar nº 10 de 2005 – Adequação do Regime Jurídico Próprio de Aparecida de Goiânia à Emenda Constitucional 41/03 - AparecidaPrev
2018 IV - UFG AparecidaPrev
CSUFG Assistente Administrativo +

São fontes de receita do FLPS com destinação exclusiva para acumulação de reserva financeira com finalidade de prover o pagamento dos benefícios de responsabilidade do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia:

  • participações societárias de propriedade de empresas públicas ou sociedades anônimas do Município, na forma da lei.
  • créditos oriundos de recuperações de contribuições indevidas relativas ao PIS e outras modalidades instituídas pelo Governo Federal, cedidos ao APARECIDAPREV mediante ato do Poder Executivo.
  • bens imóveis dominicais de titularidade do município, de autarquias e fundações públicas municipais cedidos ao APARECIDAPREV, mediante ato do Poder Executivo.
  • participações societárias de propriedade do Município, de suas autarquias e fundações, cedidos ao APARECIDAPREV mediante ato do Poder Legislativo.
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