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CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 1 Direito Civil 7 Direito Constitucional 13 Direito Financeiro 1 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 24 Direito Processual Penal 23 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5 Português 10
#1901317
Direito Processual Penal: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Procedimento Penal
2017 IV - UFG TJ-GO
CSUFG Juiz Leigo

A suspensão de um processo, por dois a quatro anos, apresenta como consequência

  • o prazo expirado sem revogação, com declaração de extinção de punibilidade pelo juiz.
  • a prescrição corrida durante o prazo de suspensão do processo.
  • a obrigatoriedade de aceitação da proposta pelo acusado.
  • a suspensão torna-se desursispenal.
  • a concessão de nova suspensão processual no prazo decadencial de três anos.
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