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CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 1 Direito Civil 7 Direito Constitucional 13 Direito Financeiro 1 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 24 Direito Processual Penal 23 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5 Português 10
#1901249
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Juizado Especial, Juizado Especial Cível
2017 IV - UFG TJ-GO
CSUFG Juiz Leigo

Não obstante seja comum em sede de juizados especiais cíveis a distribuição dinâmica do ônus probatório, em princípio, as provas dos fatos incumbem a quem alega. Tendo em conta a instrução probatória neste tipo de procedimento, as partes:

  • devem produzir todas as provas na audiência de instrução e julgamento, devendo estas ser requeridas com até cinco dias de antecedência.
  • podem requerer, no curso da audiência, a realização de inspeção por pessoa da confiança do juiz, que lhe relatará informalmente o verificado.
  • podem produzir prova pericial, desde que seja observado o prazo máximo 30 dias, devendo o laudo pericial ser apresentado em audiência.
  • podem inquirir até duas testemunhas, cada, que comparecerão à audiência independente de intimação.
  • devem produzir todos os tipos de provas orais, que deverão ser reduzidas a termo, mesmo quando a audiência for gravada.
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