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CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 1 Direito Civil 7 Direito Constitucional 13 Direito Financeiro 1 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 24 Direito Processual Penal 23 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5 Português 10
#1901308
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Juizado Especial, Juizado Especial Cível, Recursos, Embargos de Declaração
2017 IV - UFG TJ-GO
CSUFG Juiz Leigo

Cabem embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão do Juizado, houver obscuridade que é definida da seguinte maneira:

  • é o procedimento ou atitude oposta ao que se dissera ou adotara anteriormente.
  • é a hesitação entre opiniões diversas ou entre várias possibilidades de ação.
  • é a falta de visão, de lucidez, de clarividência.
  • é o ato ou efeito de deixar de lado, de desprezar ou de esquecer.
  • é a propriedade de emprego de algumas palavras com significados diferentes.
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