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#2652401

O Engenheiro Ambiental de uma companhia de saneamento está trabalhando no processo de licenciamento ambiental de uma nova estação de tratamento de esgoto. Considerando os instrumentos legais brasileiros que regulamentam esse procedimento administrativo, o licenciamento ambiental

  • será dispensado por se tratar de obra de utilidade pública, conforme previsto na Lei n. 11.445/2007.
  • ocorrerá por processo simplificado, independente do porte da unidade, conforme Lei n. 11.445/2007.
  • dependerá de EIA/Rima, conforme Resolução Conama 001/1986.
  • será exigido, conforme Anexo I da Resolução Conama n. 237/1997.
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