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CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 2 Direito Constitucional 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Federal 1 Legislação Municipal 1 Matemática 4 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 1 Regimento Interno 1
#1961354
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
2017 IV - UFG Câmara de Anápolis - GO
CSUFG Analista Administrativo Ciências Jurídicas

Uma criança de 02 anos de idade no tocante à capacidade tributária prevista no Código Tributário Nacional

  • possui plena capacidade tributária.
  • possui capacidade tributária restrita, por se tratar de menor absolutamente incapaz.
  • possui capacidade tributária relativa até completar 16 (dezesseis) anos de idade.
  • possui capacidade tributária relativa até completar 18 (dezoito) anos de idade.
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