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CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Tributário 3 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 6 Português 10
#2108600
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Atos Processuais, Dos Prazos
2017 IV - UFG AparecidaPrev
CSUFG Assessor Jurídico

Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Quando a lei for omissa, o juízo os determinará levando-se em consideração a complexidade do ato. Inexistindo preceito legal ou lapso temporal determinado pelo juiz,

  • o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de cinco dias.
  • o interessado é obrigado a solicitar ao juízo competente que o determine, ficando suspenso o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
  • ao interessado é facultado solicitar ao juízo competente que o determine, ficando suspenso o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
  • o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de dez dias.
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