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CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Tributário 3 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 6 Português 10
#2108596
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral
2017 IV - UFG AparecidaPrev
CSUFG Assessor Jurídico

Segundo o Código Civil em vigor, a Lei n. 10.406/2002, a validade da declaração de vontade, em um negócio jurídico,

  • dependerá de forma especial, seguindo os usos e costumes para a realização do ato.
  • independerá de forma especial, senão quando o terceiro que a presenciar exigir expressamente.
  • dependerá de forma especial, atendendo a manifestação de vontade das partes envolvidas.
  • independerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
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