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#1894496

As duas leis que dispõem sobre: 1) o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; 2) a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, são respectivamente:

  • Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei n. 11.091, de 12 de maio de 2005.
  • Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Lei n. 11.091, de 12 de maio de 2005.
  • Lei n. 11.091, de 12 de maio de 2005; Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
  • Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
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