Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 14 Direito Ambiental 9 Direito Civil 7 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 6 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 15 Legislação Federal 1 Regimento Interno 1
Anulada / Desatualizada
#2727806
Direito Constitucional: Direitos Políticos
2015 IV - UFG AL-GO
CSUFG Procurador

A Constituição Federal prevê os casos de inelegibilidade, que se traduzem em condições objetivas cuja verificação impede o indivíduo de concorrer a cargos eletivos, ou, acaso eleito, de os exercer, e de suspensão ou perda dos direitos políticos, que importa restrição não apenas ao direito de concorrer a cargos eletivos (ius honorum), mas também ao direito de voto (ius sufragii). Dessa forma,

  • a improbidade administrativa importa suspensão de direitos políticos.
  • a incapacidade civil absoluta é causa de inelegibilidade.
  • a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é causa de inelegibilidade.
  • o cancelamento da naturalização por decisão administrativa é causa de suspensão de direitos políticos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora