Disciplinas:
Direito Administrativo 14
Direito Ambiental 9
Direito Civil 7
Direito Constitucional 14
Direito Eleitoral 10
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 6
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Tributário 5
Direito do Consumidor 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 15
Legislação Federal 1
Regimento Interno 1
Dentre os princípios estabelecidos na Constituição Federal para a Seguridade Social encontra-se o que “atua na delimitação do rol de prestações, ou seja, na escolha dos benefícios e serviços a serem mantidos pela seguridade social [...]”, encaminhando a atuação à seguridade social às pessoas com maior necessidade
IBRAHI, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011. p. 67
Este conceito refere-se ao princípio:
IBRAHI, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 16. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011. p. 67
Este conceito refere-se ao princípio:
