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#2727887

A sentença, ainda que ilíquida, constitui título executivo judicial, sendo a liquidação um pressuposto para o seu cumprimento. Nesse contexto, o procedimento de liquidação de sentença

  • pode ser total ou parcial, mas o cumprimento da parte líquida da sentença não pode ser iniciado enquanto não for encerrada a liquidação da parcela ilíquida.
  • deve esperar o trânsito em julgado da sentença, pois só após a sua efetivação é que o título torna-se exequível.
  • encerra-se com a decisão que indica o valor exato da condenação, recorrível mediante interposição de apelação.
  • é incabível nas ações de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo terrestre, uma vez que nestes casos o juiz não está autorizado a proferir sentenças ilíquidas.
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