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CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 14 Direito Ambiental 9 Direito Civil 7 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 6 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 15 Legislação Federal 1 Regimento Interno 1
#2727838
Direito Eleitoral: Justiça Eleitoral
2015 IV - UFG AL-GO
CSUFG Procurador

A Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário criado em 1932, responsável por todos os trabalhos eleitorais – do alistamento à proclamação dos eleitos. Nos termos de sua organização, composição e competências, a

  • Justiça Eleitoral desempenha, além da função jurisdicional, as funções administrativa, normativa e consultiva.
  • Justiça Eleitoral não tem magistrados investidos de forma permanente em sua jurisdição, que é exercida por juízes de direito designados pelo período máximo de 2 (dois) anos.
  • Justiça Eleitoral é especializada em razão da matéria, motivo pelo qual o STF e o STJ não detêm competência de julgamento em temática eleitoral.
  • Junta Eleitoral é um órgão colegiado da Justiça Eleitoral de duração permanente, com competência exclusiva e limitada para apuração das eleições.
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