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#2756001

No Brasil, com relação à prática de ato infracional, o adolescente

  • poderá ser privado de sua liberdade a qualquer momento.
  • deverá obrigatoriamente reparar o dano.
  • perderá o direito à escolarização quando em situação de internação.
  • estará sob proteção penal quando menor de dezoito anos.
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