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CS-UFG - 2014 - DPE-GO - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 12 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 3 Direito Sanitário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10 Direito do Consumidor 10 Direitos Humanos 10 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 5 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 11 Português 7
#2751083
Direito do Consumidor: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
2014 IV - UFG DPE-GO
CSUFG Defensor Público

O juiz de vara cível, que fixou o valor das prestações a serem pagas pelo comprador à construtora em mora na entrega de um apartamento na média resultante entre as propostas feitas pelas partes em conciliação, usou de:

  • analogia sem autorização legal.
  • equidade por autorização legal do Código de Defesa do Consumidor e do Código de Processo Civil.
  • costumes por aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor e da Lei dos Juizados Especiais.
  • princípios gerais do direito, à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
  • interpretação analógica sem autorização legal.
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