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#1851430

Ao tratar sobre os impedimentos, o Código de Processo Civil dispõe que é proibido ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando

  • herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
  • credor ou devedor de alguma das partes ou de seus parentes em linha reta ou na colateral até o terceiro grau.
  • recebedor de dádivas antes ou depois de iniciado o processo.
  • cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.
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