Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 4
Direito Civil 6
Direito Constitucional 9
Direito Financeiro 1
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 7
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 7
Direito do Trabalho 5
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 5
Anulada / Desatualizada
Leia o fragmento a seguir.
II – Área de preservação permanente: área protegida nos termos dos arts. 2º e 3º desta Lei, coberta ou não porvegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
CÓDIGO FLORESTAL, Lei n. 4.771/65, art. 1º.
Na mesma linha de proteção sobre tais áreas, pode-se depreender o seguinte:
II – Área de preservação permanente: área protegida nos termos dos arts. 2º e 3º desta Lei, coberta ou não porvegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
CÓDIGO FLORESTAL, Lei n. 4.771/65, art. 1º.
Na mesma linha de proteção sobre tais áreas, pode-se depreender o seguinte:
