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#2728022

De acordo com o disposto em Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal, após três anos de efetivo exercício, aplica-se

  • ao servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional
  • ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, desde que admitido por meio de concurso público
  • ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, mesmo que admitido por meio de processo seletivo simplificado
  • ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, mesmo que admitido sem concurso público.
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