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#2149813

O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde.


Não representa uma característica em comum entre Conselho de Saúde e Conferência de Saúde:

  • Terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
  • A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
  • São instâncias colegiadas em cada esfera de governo.
  • Ambos possuem caráter permanente e deliberativo.
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