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Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Lagoa Alegre - PI - Técnico de Enfermagem

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 1 Direito Sanitário 8 Enfermagem 11 Português 10
#2620633
Direito Sanitário: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, Sistema Único de Saúde - SUS
2019 Crescer Concursos Prefeitura de Lagoa Alegre - PI
Crescer Consultorias Técnico de Enfermagem

A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).


Sobre o assunto, é incorreto afirmar que:

  • A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • A instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde.
  • A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
  • O Conselho de Saúde avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
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