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#2244815

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competência e as atribuições das três esferas de governo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em relação à estas atribuições, é incorreto afirmar que:

  • À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
  • A elaboração e atualização periódica do plano de saúde é atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • Compete à União normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
  • À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.
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