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#2916096

O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social está explícito no art. 226 da Constituição Federal, e se reafirma nas legislações específicas de Assistência Social, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e na própria Lei Orgânica da Assistência Social. Nas legislações citadas, a família não é:

  • A centralidade do assistencialismo e da benemerência, para a efetivação das políticas de assistência social.
  • A base da sociedade, com especial proteção do Estado.
  • O núcleo natural e fundamental da sociedade, com direito a proteção da sociedade e do Estado.
  • A principal protagonista e responsável pelo processo de cuidado e proteção de seus membros.
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