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#2521562

De acordo com a Constituição Federal, com relação aos direitos políticos do cidadão brasileiro, uma condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, acarreta em:

  • Perda ou suspensão dos direitos políticos.
  • Suspensão dos direitos políticos.
  • Perda dos direitos políticos.
  • Cassação dos direitos políticos.
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