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#2521395

Sobre a ordem econômica e financeira, a constituição vem dispor que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, o princípio:

  • Não-intervenção.
  • Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
  • Função social da propriedade.
  • Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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