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#2617233

Sobre a Extinção dos Contratos, assinale a alternativa incorreta, nos termos do Código Civil Brasileiro:

  • Dada a natureza do contrato, se uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos
  • A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial
  • Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva
  • Nos contratos bilaterais, poderão os contratantes exigir o implemento da obrigação do outro, ainda que não cumprida a sua obrigação
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