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#2617204

De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável perderá o cargo nos seguintes casos, exceto:

  • Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  • Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  • Mediante o ajuizamento de ação criminal por crime doloso contra a vida.
  • Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa
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