A Não se tipifica crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo.
B É possível a instauração de inquérito policial para apuração de crime contra a ordem tributária apenas após o encerramento do processo administrativo-fiscal.
C Ainda que o contribuinte realize o parcelamento da dívida tributária, não haverá suspensão da ação penal por crime tributário.
D O crime contra a ordem tributária é punido a título de culpa, e independe da intenção de suprimir o tributo.