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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é:

  • Um fundo especial, de natureza social e de âmbito municipal, formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação privada.
  • Um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação.
  • Um fundo privado, de natureza contábil e de âmbito federal, formado por parcela financeira de recursos exteriores e por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação.
  • Um fundo público privado, de natureza contábil e de âmbito federal, formado por parcela financeira de recursos estaduais e por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos Municípios vinculados à educação.
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