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#2226793

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, EXCETO:

  • Os ébrios habituais e os viciados em tóxico
  • Os maiores de dezoito anos.
  • Os pródigos.
  • Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
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